Esta política descreve como o PRODS trata dados pessoais, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Quem trata os dados
Ao usar o PRODS, existem dois papéis distintos:
- A sua empresa é a controladora dos dados pessoais que ela cadastra no sistema — nomes de operadores, responsáveis técnicos, participantes de treinamento. É ela quem decide por que e como esses dados são tratados.
- O PRODS é operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções da sua empresa.
Para os dados da própria contratação — quem se cadastrou, e-mail, telefone — o PRODS é controlador.
2. Que dados pessoais o sistema trata
De quem usa o sistema: nome, e-mail, e — quando informados — CPF, registro em conselho profissional e sua validade. O CPF é armazenado de forma cifrada e não é exibido em tela.
De quem se cadastra pelo site: nome, e-mail, telefone e os dados da empresa.
De registros operacionais: nomes de pessoas que a sua empresa registra em pesagens, conferências, análises, treinamentos e inspeções. Boa parte dessas pessoas não tem acesso ao sistema — o nome é registrado como evidência de quem executou uma atividade.
Do aceite destes documentos: e-mail, data e hora, versão aceita, e o endereço IP truncado (o último octeto é descartado). O IP truncado preserva a evidência da manifestação de vontade sem guardar o identificador exato de uma pessoa.
3. Para que tratamos
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestar o serviço contratado | Execução de contrato |
| Autenticar e controlar acesso | Execução de contrato |
| Registrar quem executou cada atividade | Legítimo interesse e, quando aplicável, obrigação regulatória da sua empresa |
| Comprovar o aceite destes documentos | Consentimento |
| Cobrar pelo serviço | Execução de contrato |
Não vendemos dados pessoais. Não usamos seus dados para publicidade. Não fazemos perfilamento.
4. Trilha de auditoria
O sistema registra alterações em dados operacionais, com autor e instante — é o que permite reconstruir a história de um lote e o que a atividade regulada exige.
⚠️ Esse registro identifica quem estava autenticado, e é conservado pelo prazo que a sua empresa configura conforme o regime aplicável a ela.
5. Com quem compartilhamos
- Provedor de infraestrutura, para hospedar o sistema.
- ERP integrado, quando a sua empresa configura a integração — e apenas os dados que essa integração exige.
- Autoridade pública, quando houver obrigação legal.
Não há outro compartilhamento.
6. Por quanto tempo guardamos
Enquanto durar o contrato, e depois pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais.
⚠️ Registros regulatórios têm prazo próprio, definido pelo regime que a sua empresa declara — por exemplo, cinco anos sob a RDC nº 48/2013. Esses registros não são apagados a pedido enquanto o prazo correr: são evidência de fabricação, e apagá-los descumpriria a norma que a sua empresa precisa cumprir.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Como exercer: escreva para o endereço de contato abaixo. Responderemos no prazo legal.
⚠️ Se você é funcionário de uma empresa cliente, o pedido sobre dados operacionais deve ser dirigido a ela — é ela quem controla esses dados. Encaminharemos o pedido e daremos suporte.
8. Segurança
Senhas armazenadas apenas como hash. Segundo fator de autenticação disponível e exigido para visualizar fórmulas completas. Segredos de integração cifrados em repouso. Isolamento entre empresas verificado por testes automatizados. Acesso a anexos por rota autenticada, nunca por URL pública.
9. Encarregado (DPO)
⚠️ A definir. O art. 41 da LGPD exige a indicação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, com identidade e contato divulgados publicamente. Preencha antes de operar comercialmente.
10. Alterações
Podemos revisar esta política. Uma revisão gera uma nova versão, e a que você aceitou permanece registrada.
⚠️ Este texto é a versão inicial e precisa de revisão jurídica antes de uso comercial. Em especial: a indicação do encarregado, os prazos de retenção e o endereço de contato.